Política de Privacidade
Responsável pelo tratamento: SETEC Utilities, S.A.
Rua do Canal, Bairro Kikuxi, Luanda, Angola
NIF: 5484035619
Contacto para assuntos de dados pessoais: apoio.cliente@setecutilities.com
1. Âmbito
Esta política explica que dados pessoais a SETEC Utilities, S.A. recolhe através do site setecutilities.com, para que os usa, com quem os partilha e que direitos assistem a quem nos confia esses dados.
O tratamento rege-se pela Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais), pela demais legislação angolana aplicável e, no que respeita à prestação do serviço de electricidade, pela legislação do sector.
2. Que dados recolhemos
2.1 Dados que nos fornece
Quando preenche um formulário do site, recolhemos os dados que aí inserir. No formulário de comunicação de avarias, isso inclui nome, telemóvel, zona e localização, descrição da ocorrência e, quando indicados, email e número de contador.
2.2 Dados recolhidos automaticamente
Ao submeter um formulário registamos o endereço IP e a data e hora, por razões de segurança e para travar submissões automatizadas. Registamos ainda estatísticas agregadas de visita ao site.
Não recolhemos dados sensíveis nem lhe pedimos números de documentos de identificação através deste site.
3. Para que usamos os dados e com que fundamento
| Finalidade | Dados | Fundamento |
|---|---|---|
| Registar, encaminhar e resolver a ocorrência comunicada | Identificação, contacto, localização, descrição, contador | Consentimento e prestação do serviço |
| Contactá-lo para esclarecer ou dar seguimento | Nome, telemóvel, email | Consentimento e prestação do serviço |
| Responder a pedidos de informação e contactos comerciais | Nome, email, mensagem | Consentimento |
| Segurança do site e prevenção de abuso | IP, data e hora | Interesse legítimo na segurança |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias do sector | Registos de ocorrências e de atendimento | Obrigação legal |
| Estatísticas de utilização do site | Dados agregados de navegação | Consentimento, quando exigido |
4. Com quem partilhamos
Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais de terceiros. Partilhamos apenas com:
- prestadores de serviços que atuam por nossa conta e sob instruções nossas, nomeadamente alojamento do site e serviços de correio electrónico;
- empresas do grupo e equipas técnicas envolvidas na resolução da ocorrência;
- autoridades públicas e entidades reguladoras, quando a lei o exija ou o permita.
5. Transferência internacional de dados
O site e o correio electrónico associado estão alojados em infraestrutura localizada fora do território angolano. Isso significa que os dados submetidos através dos formulários podem ser tratados fora de Angola. Adotamos medidas contratuais e técnicas para assegurar um nível de proteção adequado e cumprimos as formalidades exigidas pela Lei n.º 22/11 junto da Agência de Protecção de Dados.
6. Durante quanto tempo guardamos
- Comunicações de avaria: enquanto durar o tratamento da ocorrência e, depois, pelo prazo exigido para efeitos de histórico técnico e de prova.
- Contactos gerais: até 24 meses após o último contacto, salvo se a relação prosseguir.
- Registos de segurança: até 12 meses.
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo transmissão cifrada, controlo de acessos e limitação do acesso a quem dele necessite para as suas funções.
8. Os seus direitos
Nos termos da Lei n.º 22/11 pode, a todo o tempo, solicitar informação sobre os seus dados, aceder-lhes, pedir a sua actualização, rectificação ou eliminação, e opor-se ao tratamento. Pode também retirar o consentimento que tenha dado, sem que isso afecte a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos escreva para apoio.cliente@setecutilities.com, identificando-se e indicando o que pretende. Respondemos no mais curto prazo possível.
Se entender que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, pode apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados.
9. Menores
Este site não se dirige a menores nem recolhe intencionalmente os seus dados. Se tomarmos conhecimento de que recebemos dados de um menor sem autorização de quem exerce as responsabilidades parentais, eliminamo-los.
10. Cookies
A utilização de cookies está descrita na Política de Cookies.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.